A regularização de obras por pessoas físicas e jurídicas e a importância da obtenção da CND, junto à Receita Federal, para fins cartorários

A regularização de obras é um procedimento fundamental tanto para pessoas físicas, quanto para pessoas jurídicas, independente do tamanho da construção. Garantir a conformidade de obras junto à Receita Federal é crucial para a obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND), documento que atesta a idoneidade financeira e fiscal do proprietário e da empresa, sendo essencial para a realização de diversos trâmites cartorários.

A CND é um documento que comprova que não há débitos previdenciários e/ou tributários em nome do proprietário, garantindo a regularidade fiscal. Esse documento é exigido em diversas situações, como na compra ou venda de imóveis, na solicitação de financiamentos imobiliários e até mesmo na realização de inventários e partilhas.

A regularização de obras junto à Receita Federal é um processo que envolve o cadastramento e atualização de dados, a apresentação de documentos específicos para comprovar a regularidade da obra, e a análise minuciosa da Receita Federal para verificar se todas as obrigações estão sendo cumpridas. Somente após a aprovação é que a CND é emitida.

A escolha do profissional para a regularização da sua obra é de extrema importância, caso você queira economizar nos tributos pagos à Receita, haja vista que há diversas técnicas legais, mas pouco exploradas, de reduzir o valor a ser pago.

No nosso escritório, contamos com uma colaboradora especialista no assunto, para o cuidado desse tipo de demanda. Formada em contabilidade, Nayara Tavares possui ampla experiência no tema e já pôde contribuir com a economia de milhões de reais nos bolsos dos nossos clientes. Além disso, o suporte jurídico existente no escritório garante toda a segurança, inclusive nos casos em que existem outras pendências sobre o imóvel, resolvendo tudo em um só lugar.

Destaque-se que a regularização de obras não se restringe apenas à obtenção da CND. Ela também é fundamental para evitar multas e sanções da Receita Federal, além de garantir a segurança jurídica da obra. Em caso de fiscalização, o proprietário estará respaldado pela documentação que comprova a regularidade da obra perante o fisco.

Assim, a regularização de obras é essencial para garantir a obtenção da CND, documento que é indispensável para diversos trâmites cartorários. Além disso, a regularização da obra garante a segurança jurídica do proprietário e evita multas e sanções. Portanto, é fundamental que as pessoas físicas e jurídicas estejam atentas às suas obrigações tributárias e previdenciárias, buscando sempre a regularização de suas obras perante a Receita Federal.

Quer regularizar o seu imóvel, com a maior economia possível? Entre em contato conosco.

R. Tavares Advocacia

(35) 2142-4392

contato@rtavaresadv.com.br

Construção